URGENTE: Servidores devem enviar dados bancários para recebimento da ação de isonomia

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O SINGEPERON informa a todos os filiados que se encontram na relação abaixo da ação de isonomia que ainda não enviaram os dados da conta bancária para recebimento da ação, devem enviar com urgência no prazo máximo de 05 dias.

Os servidores que já enviaram seus dados bancários não precisam enviar novamente.

Caso haja algum servidor já falecido que consta na relação, os valores serão depositados na conta de um pensionista, portanto, deverá enviar os referidos dados bancários.

Sobre a ação de isonomia

Importante mencionar que o pagamento será realizado em apenas uma RPVI a qual deverá ser confeccionada pela CPE contendo as seguintes informações:

1) Nome de cada um dos beneficiados;

2) Dados bancários individualizado do beneficiado para depósito do crédito;

3) Valor liquido devido ao beneficiário;

4) Valor referente ao destacamento individual dos honorários advocatícios (20%); 

5) Dados bancários do causídico para depósito dos honorários.

Isso porque, após o recebimento da RPV única, o Estado de Rondônia deverá proceder sua liquidação individualmente aos substituídos, com o destacamento individual ao causídico.

O Tribunal questionou ao Juízo em relação aos valores que já foram pagos por meio de crédito humanitário, oportunizada vista dos autos ao exequente sobre o questionamento do TJRO, aquele apresentou planilha com os valores remanescentes dos substituídos. Requerendo expedição de RPV e cancelamento do precatório. os quais foram anuídos pelo Estado de Rondônia.

Em decorrência disto que foi reconhecido o valor remanescente de R$ 1.110.977 ,41, a ser pago por AF’V. Isso porque os exequentes que ultrapassaram teto para pagamento pelo referido meio tiveram que abdicar de valores superiores, o que fez com que se chegasse àquele montante, acrescidos do pagamento dos honorários a serem destacados do montante pago a cada substituído, o qual totalizará RS 277.744,35.

Os filiados pendentes poderão entrar em contato com a Sílvia – secretária geral, no telefone 99224-5932.

Clique aqui para baixar a relação de servidores

Clique aqui para baixar a íntegra da decisão

Relação de servidores que já informaram os dados bancários

Para conferir a relação dos servidores que já informaram os dados bancários para recebimento dos valores referentes a ação de isonomia, clique aqui.