TJ absolve Policial Penal acusado de facilitar a fuga de dois presos

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O Policial Penal Wagner Luiz Pereira, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, em face a acusação por facilitação de fuga de 02 (dois) presos da Casa de Detenção de machadinho do Oeste, o servidor foi acusado pelo Ministério Público de Rondônia pelo crime previsto no artigo 351, § 3º, c/c artigo 18, inciso I, ambos do Código Penal.

O magistrado disse que a denúncia deverá ser julgada totalmente improcedente. Em uma parte da decisão o magistrado destacou o seguinte “Em audiência de instrução, constatou-se que a unidade prisional estava em déficit de efetivo para desempenho das atividades, visto que a quantidade de agentes era insuficiente para a demanda, se fazendo necessário o desempenho de diversas funções por cada um. As testemunhas afirmaram que o denunciado estava sozinho fiscalizando o banho de sol, sendo que o colega designado para lhe ajudar, naquele momento, estava dando assistência ao comissário de plantão. Salienta-se, ainda, que a praxe de fiscalização do banho de sol é que dois agentes fiquem escalados na laje, tomando conta dos apenados. Ainda, cumpre destacar que, não havia qualquer agente monitorando as filmagens em tempo real, o que agrava a situação na unidade prisional. Assim, não há como se comprovar a conduta delitiva, razão pela qual, a improcedência da denúncia é medida que se impõe.”

Veja a íntegra da sentença