SINGEPERON solicita ao governo Indenização aos Agentes de Segurança Socioeducativos por exposição obrigatória ao COVID-19

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O SINGEPERON solicitou ao governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, para que conceda Indenização aos Agentes de Segurança Socioeducativos, por estarem diretamente a exposição obrigatória ao COVID-19.

A Lei 4.782 de 27 de Maio de 2020, dispõe sobre a indenização por exposição obrigatória ao novo Coronavírus – COVID-19, a ser paga aos servidores da Saúde e Segurança Pública.

No ofício, o SINGEPERON considerou que os Agentes de Segurança Socioeducativos estão atuando como profissionais essenciais ao controle de doença e manutenção da ordem pública, que suas atividades dentro das unidades socioeducativas são de serviço essencial e imprescindível ao Estado no combate à pandemia do COVD-19.

Confira o ofício na íntegra