Singeperon solicita à Sejus para que retire a obrigatoriedade de escoltas em Alvorada d’ Oeste

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A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Agentes de Segurança Socioeducativos, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia—Singeperon, Daihane Gomes, solicitou ao secretário da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Adriano de Castro, para que seja retirado a obrigatoriedade das escoltas de presos no município de Alvorada d’ Oeste.

Chegou ao conhecimento da diretoria do Singeperon, que depois que a cadeia pública de Nova Brasilândia d’ Oeste foi desativada no dia 06/09/2017, foi feito um acordo judicial onde a Sejus se comprometeu em providenciar as escoltas dos presos da delegacia de Polícia para o presídio de Alvorada d’ Oeste e para a audiência de custódia em Nova Brasilândia d’ Oeste.

É de conhecimento do Singeperon, que os Agentes Penitenciários de Alvorada d’ Oeste se veem obrigados a fazerem as escoltas dos presos sempre que são acionados, tanto de dia como de noite e finais de semana, sendo que tal atribuição não faz parte da função do Agente Penitenciário, não podendo ser atribuída à eles tal responsabilidade, assim como é desgastante e dificultosa a atividade, considerando ainda a distância e o péssimo estado da estrada que é bastante caótica.

Considerando as normas vigentes que amparam a função desses servidores, como; decreto lei N° 18. 329/13, portaria 2069/16/GAB/SEJUS, considerando a responsabilidade civil e penal que poderá recair sobre esses servidores, considerando o baixo efetivo de Agentes Penitenciários, considerando a frota reduzida de veículos que impossibilita as escoltas dos detentos.

Diante disso, o sindicato requereu por ofício à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para que seja retirada a obrigatoriedade dessas escoltas, ou o cancelamento do acordo pactuado, visando resguardar os Agentes Penitenciários para que eles não venham sofrer sanções disciplinares ou ações judiciais.