Singeperon se reúne com representantes do governo mas não avançam acerca do cumprimento do acordo judicial

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Nesta quinta-feira (28), parte da diretoria do Singeperon, juntamente com sua assessoria jurídica, estiveram reunidos com representantes do governo para se chegar a um consenso sobre o acordo coletivo de greve e cumprimento do acordo por parte do governo.

O Deputado Anderson Pereira propôs a reunião entre o Governo e o Sindicato, a reunião teve a participação de vários deputados, secretários de Justiça (Sejus), Etelvina Rocha, de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Jailson Viana de Almeida, e de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva.

Os representantes do governo pediram prazo até o dia 11/03 pra analisarem e fazerem o estudo do que o governo pode disponibilizar para a categoria, não é envio do PL nem mesmo promessa de que irá cumprir a tabela que se encontra no acordo. Em contra partida pela boa vontade do estado em analisar e verificar o que pode oferecer aos agentes penitenciários, o governo pede ainda que a categoria pare a operação padrão e voltem a trabalhar enquanto é feito o estudo.

SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO

O acordo judicial tinha sido homologado pelo Desembargador Roosevelt, o governo tinha prazo até o dia 28 de Fevereiro de 2019 para enviar o projeto de lei à ALE, no entanto, o governador Marcos Rocha vetou o orçamento que alcançaria o projeto de lei, que tratava sobre o realinhamento salarial dos agentes penitenciários, o desembargador Roosevelt disse que o governador havia tomado posse em poucos dias, mesmo assim, isso não seria motivo para descumprimento do acordo. “É bem verdade que a alteração da cúpula diretiva do Poder Executivo não justifica o descumprimento de compromissos firmados com governos anteriores, por serem os pactos estabelecidos com o Estado, e não com o governo.” Disse Roosevelt.

Sendo assim, o governo tinha prazo até o dia 28 de Fevereiro de 2019 para encaminhar o projeto de lei que trata sobre o realinhamento salarial da categoria, mas o governo não encaminhou o projeto, descumprindo de uma vez por todas o acordo judicial entre as partes, proposta essa apresentada pelo próprio Estado.

Diante do embate, existe uma assembleia geral simultânea em diversos municípios do Estado para o dia 04 de Março de 2019, com primeira chamada as 15:00hs e segunda chamada às 15:30hs, desta forma, os Agentes Penitenciários podem decretar uma greve geral em todo Estado, tendo em vista o descumprimento do acordo pelos gestores do governo.

Veja o pronunciamento da presidente