Singeperon se reune com representantes da SEJUS para tratar de assuntos de interesse da classe

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A diretoria do Singeperon se reuniu na quarta-feira (22) com o coordenador do Sistema Penitenciário de Rondônia, Célio Luís de Lima e o Gerente Regional I, Valdomiro Silvio de Melo, para tratar sobre o tema que ganhou repercussão e dúvidas dos servidores, referente a uma ATA de reunião dos gestores da SEJUS, que trás diversos tópicos e procedimentos nas unidades prisionais de Rondônia.

Entre os assuntos pautados na ATA, estão a segurança externa, o surto de Malária e Dengue, a divulgação de imagens de materiais ilícitos, visitantes suspeitas com ílitos e permutas de plantões.

Malária e Dengue

Sobre a epidemia de Malária e Dengue – que inclusive foi alvo de denúncias dos Policiais Penais do Urso Branco na terça-feira (21), devido vários servidores e dezenas de apenados terem sidos infectados – o coordenador se comprometeu em providenciar a limpeza dos presídios Urso Branco, Urso Panda e adjacências, retirando possíveis focos do mosquito transmissor das doenças.

Segurança Externa

Foi discutido a respeito das inúmeras apreensões de drogas e celulares pelos Policiais Penais de plantão, quando a presidente do Singeperon, Daihane Gomes, apontou para o risco de também jogarem armas de fogo para dentro das unidades prisionais, o que colocaria a vida dos servidores em perigo.

Ainda sobre esse tópico, os gestores da SEJUS afirmaram que irão providenciar a desativação da CAPEP III , e também a transferência, até na próxima semana, da fábrica de manilhas, que hoje funciona ao lado de um presídio de alta complexidade como o Panda.

A presidente também questionou sobre as guaritas sucateadas sem as mínimas condições dos servidores executarem as atividades. Em resposta, o coordenador disse que irá fazer a conservação das guaritas de segurança e levantamentos a afim de que sejam realizadas as reformas. Quanto a limpeza do matagal por trás dos presídios, Célio garantiu que irá providenciar o quanto antes.

Escolta do GAPE com servidor da unidade

Daihane frisou que, no período noturno há uma maior necessidade de servidores, devido a periculosidade. Ela observou que não é justo retirar da carceragem um servidor que passou o dia todo trabalhando e ainda ter que fazer escolta!

O coordenador, juntamente com o gerente Regional, alegou que essa determinação foi devido a uma emergência no mês de dezembro de 2019, devido as demandas das unidades. Célio deixou esse destaque em aberto, sugerindo até o final desse mês poderiam se reunir novamente com o sindicato para buscar uma melhor solução, ou retornar para como era antes.

Escoltas do GAPE e demais procedimentos

Daihane saiu em defesa dos servidores do GAPE, ressaltando o árduo trabalho que eles vêm sendo expostos. A presidente recomendou que o grupo faça apenas Escoltas conforme determina a lei; e que devem evitar ou diminuir escoltas para instituições bancárias, clínicas de ortondotia e cartórios.

Os representantes da SEJUS concordam com a presidente e disseram que irão estudar outros meios para que possam resolver essas demandas. Uma das alternativas pontuadas na reunião é a de que saques de dinheiro e idas ao cartório possam ocorrer por meio de familiares dos presos ou advogado, através de procuração.

Sobre a divulgação de imagens de materiais ilícitos apreendidos

Daihane deu início em defesa dos Policiais Penais. Disse que não existe nenhuma lei ou portaria que que proíba isso, e que é justa a divulgação à sociedade, para que conheçam o belo trabalho servidores, exercido entre muros. A presidente ainda elencou que que também é uma forma de inibir a entrada desses ilícitos na unidade, de um modo geral, e que a divulgação também ocorre por parte de outras instituições da segurança pública, a fim de dar visibilidade às suas ações de segurança.

Célio e Valdomiro disse que houve um equívoco pelos servidores referente a esse item na ATA. Segundo os representantes da SEJUS, não se trata da divulgação desses materiais, mas de outros que poderiam passar uma imagem negativa para a sociedade, como por exemplo, fotos dos ilícitos juntamente com armamentos da SEJUS, dando uma outra interpretação, como já houve em alguns casos.

Visitantes suspeitas com ilícitos

As visitantes que estejam com fortes suspeita de estar transportando ilícitos em seu corpo, neste caso, as servidoras poderão encaminhar a visitante para uma unidade onde tenha Scanner Corporal, seguindo a portaria 2.069 GAB/SEJUS.

Vejamos a seguir:

Da Revista Pessoal dos Visitantes

Art. 151. A revista de que trata esta Portaria deverá ser:
I – Eletrônica;
II – Manual.

§1º. No procedimento de revista eletrônica, o servidor do estabelecimento penal não deverá tocar o revistado.

§2º. Em regra, a revista será eletrônica. Todavia, em casos excepcionais poderá ser realizada a revista manual garantindo-se o devido respeito à preservação da integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada.

Art. 152. Consideram-se casos excepcionais que poderão permitir o procedimento de revista manual:

I – Quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de coisa, material, instrumento, ou acessório de ingresso proibido no estabelecimento penal, devendo tal fato ser registrado em livro apropriado.

II – Quando a Unidade Prisional não dispuser de equipamentos detectores de metais necessários para realização da revista eletrônica.

§1º. Mesmo nos casos de fundada suspeita, para a realização da revista manual é imprescindível a concordância da pessoa que se submeterá ao procedimento ou seu representante legal e, em caso de recusa, deverá ser registrado em livro próprio o motivo da suspeita e a decisão pela a proibição da entrada.

§2º. A revista manual só poderá ser realizada mediante apalpamento, que consiste no contato físico das mãos do servidor do estabelecimento penal sobre o corpo e a roupa da pessoa revistada, com exceção das partes íntimas do visitante.

Permutas de plantões

A presidente do SINGEPERON destacou o art. 183 da portaria 2.069/GAB/SEJUS, que trata sobre o assunto, disse que na referida portaria não estipula a quantidade de permutas. Já em outra portaria, a 702, que versa sobre o mesmo assunto, diz que o servidor poderá fazer até 3 permutas. Daihane recomendou que a SEJUS opte pela 2.069.

Por sua vez, o gerente Regional Valdomiro disse que a portaria 702 irá passar por uma reformulação, e que também foi passado para os diretores de cada unidade, para opinar sobre essas particularidades.

A reunião foi bastante produtiva. A Diretoria do SINGEPERON levou ao diálogo pontos importantes voltados à segurança nas unidades prisionais, em especial a vida dos servidores, e os representantes da SEJUS demostraram solícitos e prontos a atender.