Singeperon se reúne com advogado Hélio e trata sobre os beneficiários da ação de isonomia

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Interessada em reunir o máximo de informações visando a segurança jurídica dos filiados, a Diretoria do Singeperon se reuniu nesta segunda-feira (31) com o advogado Hélio Vieira, que atuou na ação de isonomia. Foi tratado sobre os beneficiários desta ação.

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Na ocasião, o advogado informou que a lista dos beneficiários é a que já foi disponibilizada, sem possibilidade de inclusão de novos beneficiários em virtude de decisão judicial já transitada em julgado. Ressaltando que a época o Singeperon apresentou a lista completa dos filiados, mas que foi impugnada pelo Estado de Rondônia, que apresentou nova lista, sendo esta a acatada judicialmente.

O Estado, através da Procuradoria Geral, alegou que “a relação apresentada pelo Sindicato consta nomes de servidores que foram admitidos após o período concedido pela decisão judicial, e ainda outros que não podem ser enquadrados na qualidade de substituídos porque não estão sindicalizados”. Á época.

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O Singeperon  já pleiteou nova ação na tentativa de inclusão de filiados, mas o Judiciário entendeu que somente terão direito a isonomia os que estavam filiados quando do ajuizamento da ação, ou seja, no período de março de 2000 a abril de 2002.
Assim, o Sindicato reitera a matéria publicada na data 26 de agosto de 2020, convocando os servidores constante na lista que ainda não enviaram os dados bancários para recebimento da ação.

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Os filiados pendentes poderão entrar em contato com a Sílvia – secretária geral, através do telefone 99224-5932.