SINGEPERON pede providências do MPRO quanto a situação do Centro de Ressocialização do Cone Sul

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O SINGEPERON protocolou ofício de N° 192/2019, dando conhecimento e requerendo providências do Ministério Público de Rondônia (MPRO), quanto aos fatos e atual situação do Centro de Ressocialização do Cone Sul, em Vilhena.

No ofício, o sindicato frisa que a unidade conta com um contingente que varia de 368/372 reeducandos e esse número vem aumentando dia a dia, porém, o efetivo de agentes penitenciários é um número infinitamente menor do que seria o necessário, chegando ao absurdo de permanecer apenas 04 (quatro) servidores no período noturno.

O Sindicato destacou que, em virtude disso, e, primando pela segurança da unidade, dos servidores, apenados e de toda sociedade, eles vêm realizando as atividades em observância a portaria 2.069/SEJUS, inclusive pra movimentação de apenados, e por isso, estão sofrendo coação por parte dos diretores, por ordem do Coordenador Geral do Sistema Penitenciário de Rondônia.

Finaliza que, a SEJUS vem agindo com total irresponsabilidade, negligência, falta de senso e inobservância as normas que regem o Sistema Prisional, quando expõe a unidade em situação de vulnerabilidade, destaca também que, o Estado foi condenado pelo TCE RO, por descumprir a resolução N° 01/2009 do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) que regulamenta a proporção de 05 presos para 01 agente penitenciário.

Confira a íntegra do ofício