Singeperon lança campanha de conscientização “Se beber, não dirija”

Conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que for flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência comete uma infração gravíssima.

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O Singeperon lançou uma campanha de conscientização aos filiados, todos sabem que é grande o número de pessoas que estão sendo vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados.

Também é grande o número de motoristas que estão sendo autuados respondendo processos e até mesmo sendo presos por embriaguez ao volante.

Sobre a Lei Seca

A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados.

Conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que for flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência comete uma infração gravíssima.

Se o motorista for pego embriagado em fiscalizações de trânsito

Atualmente, a multa gravíssima é de R$ 293,47, mas a nova Lei Seca multiplica esse valor por 10, chegando a R$ 2.934,70. Além da punição no bolso, o motorista tem a CNH recolhida e responde a um processo administrativo que leva a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, depois de todos os recursos possíveis. O veículo também é retido até que um outro condutor habilitado se apresente.

Se o motorista for flagrado novamente dirigindo embriagado dentro de 1 ano, a multa será dobrada, para R$ 5.869,40, e a CNH pode ser cassada.

Limite para beber e dirigir

Não há tolerância para qualquer nível de concentração de álcool no corpo.

Recusar soprar o bafômetro

O motorista que se negar a fazer o teste, mesmo que não aparente embriaguez, é punido da mesma forma que o motorista alcoolizado, ou seja, multa de R$ 2.934,70, suspensão por 12 meses e retenção do veículo.

A nova regulamentação também permite que a autoridade possa constatar embriaguez se houver alteração da capacidade psicomotora (cambalear, sonolência, hálito, atitude, desorientação, etc) ou até por meio de imagem, vídeo ou testemunho.

Para confirmar a alteração, a autoridade deve considerar não somente um sinal, mas um conjunto de sinais, e incluir a descrição no auto da infração.

Você pode ser preso

O motorista que for flagrado com concentração igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar ou de 0,6 g/L no sangue pode ser multado pelo artigo 165 e também enquadrado em crime de trânsito (artigo 306).

Neste caso, a autoridade também pode constatar embriaguez com observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Se for constatada a embriaguez nestes níveis, o condutor é levado a uma delegacia, onde é aberto um inquérito e o Ministério Público decide se faz uma denúncia, que em seguida é aceita ou não por um juiz.

Se não houver acidente com vítima, o delegado pode estipular uma fiança, e o acusado que pagar responde ao processo em liberdade.

A pena para esse crime é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de se obter a habilitação.

Motorista embriagado se envolvendo em acidente com vítima

Se causar morte (homicídio culposo) e for pego em flagrante, o motorista é levado a uma delegacia, mas uma fiança só pode ser estipulada por um juiz durante audiência. Desse modo, a liberação não é imediata.

A lei define pena de 5 a 8 anos de prisão, mas ainda pode ser convertida em pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário ao final do processo.

Nos casos em que há lesão grave (feridos sem intenção), a punição é de 2 a 5 anos. Nestes casos, o delegado também não poderá conceder fiança.

Veja o vídeo da campanha de conscientização

“Respeite a vida! Se beber, não dirija”

Uma campanha Singeperon