SINGEPERON e Deputado Léo Morais se reúne com a Secretária da SEJUS e tratam sobre a regulamentação da Polícia Penal e outras demandas

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Nesta sexta-feira (20), parte da diretoria do SINGEPERON juntamente com o Deputado Federal Léo Morais (PODE), estiveram reunidos com a Secretária da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS, Etelvina Rocha, tratando sobre diversos temas e buscando melhorias para a categoria dos Policiais Penais de Rondônia.

Os principais pontos discutidos foram sobre a regulamentação da Polícia Penal no Estado, PCCR, Normas e demais Regulamentos, Estatuto da Polícia Penal e serviços extraordinários não pagos no mês de Dezembro.

Polícia Penal

Mesmo tendo um grupo de trabalho criado pelo Departamento Penitenciário Nacional –  DEPEN para a regulamentação da Polícia Penal, a secretária disse que inicialmente foi criado dentro da Secretaria um grupo para estudo da regulamentação da Polícia Penal, tendo muito cuidado para não atingir as esferas da Polícia Civil e Polícia Militar.

A secretária também destacou que, a segunda fase dessa discussão é reunir todos os secretários de justiça do Brasil que são Policiais Penais, que no total são 06 (seis) secretários, a ideia é porque eles representam a categoria e conhecem de perto a realidade dos servidores. A partir do ano de 2020 será criado esse grupo de trabalho para apresentarem seus projetos por vídeo conferência. Etelvina destacou que apresentará o projeto já pronto aos demais secretários e eles apresentarão os de seus respectivos Estados, para que haja uma harmonia na regulamentação.

Estatuto e demais Normas Regulamentares

Ainda conforme a secretária, ela quer que a regulamentação da Polícia Penal seja igual em melhorias e atribuições em todos os Estados brasileiros. Disse também que, o Estatuto, Normas Internas, Código de Ética, Brasão da Polícia Penal, Identidade Funcional e demais regulamentos já estão em estudos para elaboração.

PCCR 

Etelvina frisou que, a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR bem elaborado e digno para a categoria, está dependendo da regionalização do Sistema Penitenciário de Rondônia, destacou que quanto a isso está indo muito bem, fez uma parceria com o Governo Federal para a criação de 800 novas vagas para os internos com a ajuda do DEPEN. “Pra regionalizar a gente precisa de vagas, dar condições para os apenados e servidores.” Destacou Etelvina.

A secretária também esclareceu que existe um estudo em aberto na Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP para a elaboração do PCCR da categoria, disse também que solicitou uma equiparação salarial para os servidores da mesma classe.

Na oportunidade, o Deputado Federal Léo Morais (PODE) dirigiu-se a secretária e destacou que é mais que natural pontuar e alertar um diálogo constante com o Sindicato. “Você como gestora que diz, é provável que tenha interesse em resolver tudo, se não conseguir pode causar frustração, é momento de se unir com pessoas que tenha interesse com a categoria.”Frisou Léo Morais.

Horas extras

Daihane Gomes questionou à secretária quando haverá uma regulamentação concreta da Polícia Penal e cobrou o porque não houve o pagamento das horas extras e terço de férias. Quanto as horas extraordinárias, Etelvina disse que todas as secretarias estão sendo prudentes, para que o Estado não venha sofrer com problemas com o pagamento de servidores assim como outros Estados. No entanto, garantiu que em janeiro de 2020 será pago para todos. No que se refere a regulamentação da Polícia Penal, disse que já está sendo feito estudos para a elaboração das normas, quando tudo estiver pronto comunicará ao Sindicato.

O Deputado Federal Léo Morais sempre atuou em prol da categoria, o SINGEPERON ressalta que, é extremamente importante e válido a atuação do parlamentar, também agradece a postura de Léo que está fazendo essa articulação política tão necessária. Sindicato fazendo sua parte de luta Sindical e o Deputado fazendo esse elo político, para que a categoria possa avançar junto ao Governo.