Singeperon busca junto ao governo resolver pendências do processo de greve

O desembargador acredita que, o Singeperon e o Governo precisam chegar a um acordo extrajudicialmente.

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O Sindicato dos Agentes Penitenciários, Agentes de Segurança Socioeducativos, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia—Singeperon, solicitou para que seja concedida uma agenda com o Governador de Rondônia Daniel Pereira, para tratar assuntos de interesse da categoria.

O Governo era para ter anexado aos autos o Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) para chegar a uma conciliação e não chegou. O singeperon procurou o desembargador Roosevelt Queiroz Costa e explicou sobre as pendências do processo de greve que estava parado.

A diretoria quer tratar com o governo assuntos correspondentes à ação de dissídio coletivo, ou seja, é instaurado quando não ocorre um acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicato, onde o desembargador intimou as partes para se manifestarem em termos de acordo, conforme despacho do desembargador Roosevelt.

A presidente comenta que, o último PCCR foi feito unilateralmente pelo Estado, sem a participação do Sindicato ou de Agentes Penitenciários.

“O Sindicato e o Estado deveriam chegar à um acordo, pois já houve duas audiências conciliatórias, sendo desnecessária realizar uma terceira.” Disse Roosevelt.

O desembargador acredita que, o Singeperon e o Governo precisam chegar a um acordo extrajudicialmente.

Roosevelt confia na viabilidade de acordo entre os litigantes, e que inclusive, pode se dar extra-autos, dispensando-se a audiência pretendida.

“Em períodos de greve, os Agentes Penitenciários são vistos de fundamental importância para a segurança pública, mas em relação ao salário dos servidores de segurança pública, está muito defasado e não chega nem perto do salário deles.” Frisou a presidente.

A presidente entende que, a reunião é de suma importância, considerando que foi elaborado um Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), mas necessita de reajustes para que seja aprovado pela categoria.

O Sindicato vem observando a maneira que o governo vem tratando o Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia, de modo que, podemos ousar a entender que o interesse é sucatear por alguns outros motivos escusos, que não podemos mensurar os motivos que isso vem acontecendo.

A presidente relata que, o número de servidores que saem do Sistema Penitenciário e Socioeducativo para outros cargos é muito grande, devido a grande desvalorização e péssimo salário. “Ao invés de cada ano o Sistema Penitenciário e Socioeducativo melhorar, faz é piorar, por isso esses servidores deixam seus cargos por outros, pois não veem perspectivas de melhoras, eles recebem os piores salários do Brasil.” Destacou Daihane Gomes.

O Singeperon afirma ser notário o descaso e a desvalorização e sucateamento do Sistema Penitenciário e Socioeducativo por parte do Estado, a diretoria do Singeperon está em busca dos caminhos para as mudanças que a categoria tanto almejam, a diretoria procurou o Estado conforme o despacho do desembargador para que as partes cheguem à um consenso, porque do jeito que está não pode continuar.

Despacho do desembargador Roosevelt Queiroz Costa.