Sejus tenta coagir servidores que são testemunhas em ação civil pública

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O SINGEPERON atento aos atos promovidos pela Secretaria de Justiça – SEJUS e pelo Estado, na data 06/05/2019, levou ao conhecimento do Ministério Público de Ariquemes a coação velada aos agentes penitenciários que foram arrolados como testemunhas na Ação Civil Pública proposta contra o Estado de n. 7014984-79.2017.8.2.0002 e pediu providências.

Conforme Ofício n. 599/2019/PGE-PC a procuradoria solicitou a SEJUS informações das testemunhas, tanto quanto a existência de PADs, o seu objeto e o andamento, e ainda, se as testemunhas participaram da greve ou da operação padrão, porém, a pesquisa não tem qualquer vínculo com o objeto da Ação Civil Pública, motivo pelo qual, estranha o motivo de dita investigação.

O sindicato pediu providencias, considerando que as testemunhas arroladas não podem ser prejudicadas em sua vida funcional pelo fato de prestarem depoimento em ação judicial, e, desta forma, acompanhará, não somente a ACP, como, o desenrolar em relação as testemunhas, com vistas a proteção dos interesses individuais e coletivos da categoria.