SEJUS responde ofícios do SINGEPERON quanto a suspensão das visitas e diz que disponibilizou EPEI’s para servidores

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A Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, respondeu aos ofícios nº 56/2020 e 58/2020 do SINGEPERON, em que solicitava a suspensão de visitas sociais nas unidades prisionais do Estado por 30 (trinta) dias, tendo em vista o risco de contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19).

A Secretaria expôs que foi assinado pelo Governador o Decreto N° 24.871, DE 16 DE MARÇO DE 2020, que delibera pela situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus.

A Secretaria disse que regulamentou através da Portaria nº 871 de 20 de Março de 2020, os procedimentos relativos ao enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito do Sistema Penal.

Em relação a solicitação do SINGEPERON, informou que as visitas sociais e íntimas estão suspensas pelo prazo de 30 (trinta dias), conforme o artigo 2º da portaria supramencionada, diz que fica suspensa, a partir de 21 de março de 2020 pelo prazo de 30 dias, a realização de visitas no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado de Rondônia, podendo ser prorrogado esse prazo. O Art. 3º diz que fica proibida a emissão de novas carteiras de pessoas visitantes, pelo mesmo prazo previsto no art. 2º, podendo também ser prorrogado.

A SEJUS também destacou que, através da Gerência de Saúde Penitenciária – tem empenhado esforços para identificar, prevenir e controlar eventual contágio pelo Coronavírus no âmbito do Sistema Penal do Estado de Rondônia, que, inclusive, disponibilizou aos servidores dos estabelecimentos penais vários materiais de insumo, conforme tabela abaixo.

Confira a íntegra do ofício