PEC da Polícia Penal volta à pauta de votação no dia 25

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (25), na Sessão Deliberativa que começa às 14h.

Para garantir votos favoráveis à PEC, diretores do SIFUSPESP estarão em Brasília na terça-feira (24), dialogando diretamente com os parlamentares junto com a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN).

Na terça-feira (24), a partir das 14h, também ocorre a votação do Projeto de Lei (PL) 3.723-B/2019, que muda o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Na tramitação anterior, no final de agosto, o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) alterou o texto para garantir que os trabalhadores penitenciários fossem incluídos dentro do rol de carreiras em que porte de arma é uma prerrogativa função e também para permitir validade indeterminada ao registro de armas brasonadas.

O sindicato solicita à categoria que pressione os deputados federais de São Paulo, fazendo contato por e-mail e também pelas redes sociais cobrando dos parlamentares a presença e a votação favorável tanto à Polícia Penal quanto do PL 3.723-B/2019. Confira a lista de e-mails.

 

 

Fonte: SIFUSPESP