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Resolução Nº 1 de 09 de março de 2009 - CNPCP - Efetivo de servidores nas Unidades Prisionais
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LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.992 - Regime Jurídico dos Servidores de RO - atualizado
CARTILHA SINGEPERON
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DECRETO Nº 18.329 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 - MASPE
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DECRETO N. 22.374 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - MASPE
Altera os artigos 154, 155, 156, 158, 167, 168, 170 do MASPE
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O Plano de Contingência no Âmbito Operacional da SEJUS/RO, onde busca estabelecer respostas enérgicas ao momento de pandemia que estamos vivenciando.
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