INFORMATIVO

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O SINGEPERON informa à todos os servidores que a assessoria jurídica já interpôs medida judicial para discutir a legalidade da convocação via Memorando para realização de horas extras e que a Secretaria de Justiça- SEJUS já foi intimada para apresentar manifestação, porém o Desembargador entendeu por não apreciar a liminar em razão e em respeito as negociações junto ao Núcleo de Conciliação, com objetivo de não causar animosidade em caso de deferimento ou indeferimento, até finalização das tratativas de acordo, mesmo que este respeito não tem sido praticado por parte da Secretaria de Justiça – SEJUS, vez que prestes a ser designada novas mediações, desta vez a pedido do Presidente do TJ/RO.

A Secretaria continua com ameaças, assédios e tentativas de oprimir os servidores, a exemplo desta Portaria, contrariando inclusive parecer da Corregedoria de não instauração dos PAD´s com este objeto tanto em razão da medida judicial interposta pelo Sindicato, quanto em razão dos gastos que traria para o Estado, que alega não tem valor para cumprir o acordo firmado e homologado judicialmente do realinhamento salarial.

Ainda que a SEJUS, por meio de Portaria resolve por instauração de PAD sob qualquer argumento, não assiste razão, pelo princípio do contraditório e ampla defesa, que haverá punição de servidores.

Eles alegaram que não poderiam instaurar PAD´s devido os gastos aos cofres público, isso pelo parecer da Corregedora geral da Sejus, Crisanara. Mas agora resolveram instaurar mesmo com os gastos, no entanto, alegam não ter para cumprir o realinhamento salarial dos servidores.

Veja a matéria do caso

VITÓRIA: Corregedora da Sejus abandona processo de sindicância contra agentes penitenciários

O Singeperon continuará lutando e no final a justiça será feita, o Sindicato irá até as últimas instâncias, todos os abusos e arbitrariedades terão suas consequências legais, cada diretor deve-se perguntar se vale a pena ir contra sua própria categoria.