Informativo: Sobre a mudança de escala de serviço dos agentes penitenciários

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Senhores filiados, em continuação ao presente de grego da SEJUS, na data de hoje (21/06/2019), fomos surpreendidos com a divulgação de nova portaria, a Portaria n. 2.355/2019/SEJUS-ASTEC, implantando a escala de plantão de 12×24 e 12×72 a contar de 01/07/2019.

Em suas considerações, a Secretaria de Justiça dispôs que “CONSIDERANDO o compromisso firmado pela Secretaria de Justiça, em sede de Mandado de Segurança n. 0800152-65.2019.8.22.0000, impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia – SINGEPERON, de retorno da escala 12×24 e 12×72, haja vista a autorevogação da Portaria n. 2002/2018/SEJUS-ASTEC que instituiu escala emergencial de 24×96 decorrente a greve dos caminhoneiros que cessou em 31 de maio de 2018;” dando a entender que este sindicato pleiteou dita escala ou que tivesse firmado acordo neste sentido, esclarecer que, o Mandado de Segurança interposto visa tão somente a nulidade do Memorando-Circular n. 07/2019, que obriga o agente penitenciário a realização do plantão extraordinário, inexistindo qualquer pedido de implantação de qualquer outra escala que fosse.

Por certo, a Secretaria de Justiça, mas especificamente o nosso agora governador Marcos Rocha, sempre teve como objetivo a mudança da escala para 12×24 e 12×72, tanto que, a implantou quando assumiu a Secretaria de Justiça, através da Portaria n. 1.254/2015.

Infelizmente, isso demonstra o quanto a Secretaria de Justiça vem se importando com a valorização do agente penitenciário, considerando que, tem total conhecimento de que a escala 24×96, implantada efetivamente durante a greve dos caminhoneiros através da Portaria n. 2002/2018/SEJUS-ASTEC, é a escala que melhor atende ao servidor, resolveu altera-la apenas por assim querer, considerando que não resolve o problema de efetivo e de que não é obrigada a atender ao pedido do Ministério Público.

O sindicato por sua vez, lamenta a atitude dos atuais gestores e espera que apesar de tudo, os agentes penitenciários possam receber da SEJUS alguma atitude positiva, considerando que, o que tem visto, desde que o novo governo assumiu, foi somente descumprimento e falta de palavra, inclusive a acordos judiciais realizados nos autos do processo de dissídio coletivo de greve de n. 0801150-04.2017.8.22.0000, de onde pode mencionar além de outros descumpridos, o compromisso firmado em audiência de mediação, quanto a suspensão dos Processos Administrativos Disciplinares, porém, o que a SEJUS fez foi justamente o contrário.

Ao SINGEPERON e seus filiados cabe se manter firme na luta e contar com a justiça, para que a Secretaria de Justiça seja obrigada ao cumprimento do que foi acordado, inclusive o “realinhamento” que apesar de acordado judicialmente tem se esquivado de implantar com justificativas que não procedem.

Assista o pronunciamento da Presidente do Singeperon Daihane Gomes