INFORMATIVO AÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE

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O SINGEPERON informa que após visita realizada pela presidente Daihane Gomes e o corpo jurídico da entidade ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia na data 28/08/2019, onde se reuniram com o desembargador Walter Waltenberg e posteriormente com o desembargador Rosevelt Queiroz, com fins de movimentação da Ação de Dissídio Coletivo de Greve, processo n. 0801150-04.2017.8.22.0000, na data de hoje (30/08/2019) o desembargador relator Rosevelt prolatou respeitável despacho onde oportuniza a conciliação antes dos Autos seguirem para apreciação dos recursos, deixando claro que as partes devem se empenhar, especialmente pela parte autora, que é o Estado, objetivando a efetiva conciliação e assim encerrar o litígio amigavelmente.

Importante esclarecer que os recursos que se encontram para julgamento refere-se ao Agravo Interno do Estado onde pretende a nulidade da respeitável Sentença homologatória do acordo de “realinhamento” por argumentar que a Ata de MENP não representaria um acordo firmado com a categoria e o Agravo Interno interposto pelo SINGEPERON pleiteando o reconhecimento da legalidade da greve, considerando que o Estado deu causa ante os diversos descumprimentos dos acordos formalizados nos Autos, a desconsideração da multa arbitrada e a condenação do Estado por litigância de má fé.

VEJA A ÍNTEGRA DO RESPEITÁVEL DESPACHO:

“Vistos. Na minha vida judicante, que já vão quase 4 (quatro) décadas, nunca fiz exceção a pessoas, sempre as recebo em meu Gabinete, especialmente em se tratando de processos sob a minha responsabilidade.

Já recebi por diversas vezes as partes, incluindo os advogados, inclusive com o demorado tempo em audiência de conciliação, com horas de negociação. Finalmente encerrado o ato, deixando as partes para concretizarem posteriormente.

O tempo se arrastou e as negociações sempre em tratativas, até que encaminhei o feito ao NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, onde quase se efetiva o acordo.

Ainda esta semana, mais uma vez recebi os representantes do Sindicato requerido informando que o acordo com o Estado de Rondônia está muito próximo, de modo que pretendem seja intimado o Ente requerente para realização de composição pretendida, certamente por ambas as partes. Assim, repiso que esta relatoria confia na viabilidade de acordo entre os litigantes, de modo que, em razão do princípio da cooperação, fica a presente anotação para, para uma vez, as partes se empenharem, especialmente pela parte autora, objetivando a efetiva conciliação e assim encerrar o litígio amigavelmente.

Desta forma, novamente, guardando a boa vontade e a disposição para a composição amigável, este Relator confia no desprendimento das partes para que possam findar a controvérsia, ensejo em que me coloco à disposição, inclusive aguardando a presença dos representantes do Estado.

Intimem-se, publicando.

Cumpra-se.

Porto Velho, 30 de agosto de 2019.

Desembargador Roosevelt Queiroz Costa

Relator”