Homologado acordo judicial do processo de dissídio coletivo de greve

Desta forma, realizado esse acordo com o desembargador, deverá surtir seus efeitos jurídicos legais, não podendo se aplicado qualquer multa ao Sindicato e seus filiados, declarando-se extinta.

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O Singeperon obtém mais uma grande vitória para a categoria, foi homologado pelo judiciário o acordo firmado entre o Sindicato e o Governo de Rondônia nesta quarta-feira (05), a homologação foi realizada pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

Desta forma, realizado esse acordo com o desembargador, deverá surtir seus efeitos jurídicos legais, não podendo se aplicado qualquer multa ao sindicato e seus filiados, declarando-se extinta.

Da homologação pelo poder judiciário 

No dia 28 de Novembro de 2018, foi realizada nova reunião na mesa estadual de negociação permanente – MENP, para um acordo extrajudicial, a qual retificou a ata anterior, no que tange data para apresentação do projeto de lei perante a Assembleia Legislativa.

Foi Retificada a ata de reunião da (MENP) do dia 01 de Novembro de 2018, com representantes do SEPOG, SEGEP, SEFIN, PGE, IPERON, Casa Civil, EpR e SEJUS, realizada em 28 de Novembro 2018, realizada na sede do Palácio Rio Madeira, no qual firmou-se novo termo de acordo extrajudicial entre o Singeperon e o Estado de Rondônia, nos seguintes termos:

“Retificação da ata de reunião da mesa estadual de negociação permanente – MENP do dia 01/11/2018. Vimos através deste instrumento, retificar a ata de reunião da mesa estadual de negociação permanente – MENP, realizada no dia 01 de Novembro de 2018. A retificação é para inserir na deliberação, atinente ao processo n.º 0033.357506/2018-48, portanto, onde consta: “Aprovado, pelos membros presentes, o prosseguimento do PL, que só será encaminhado à Casa de Leis no ano de 2019.”, para que conste: “Aprovado, pelos membros presentes, o prosseguimento do PL, que será encaminhado à Casa de Leis no mês de fevereiro do ano de 2019 e a implantação do pagamento ocorrerá no 1º quadrimestre de 2019.”

Sobre o “estado de greve”

Na quinta-feira (29) às 15hs, foi realizada uma assembleia geral extraordinária na sede do Singeperon, onde ficou deliberado que, os Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos entrariam em “estado de greve” (um alerta, um aviso para uma possível paralisação), visando o cumprimento do acordo proposto pelo governo do Estado de Rondônia nos Autos da ação de dissídio coletivo de greve.

Veja a matéria completa no link abaixo

Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos de Rondônia estão em “estado de greve”

A presidente do Singeperon, Daihane Gomes, destaca que foi um grande passo, uma grande vitória, o orçamento está previsto e o Singeperon irá acompanhar de perto. “O Sindicato está atuante trabalhando incansavelmente, mostrando com atitudes e não apenas com palavras.” Destacou a presidente.