Governo de Rondônia pretende aprovar Reforma da Previdência Estadual durante a pandemia

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O Sintero tomou conhecimento nesta terça-feira (02/06), sobre um possível Projeto de Lei Complementar, elaborado pelo Governo de Rondônia, que trata sobre a Reforma da Previdência Estadual e que foi encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) para apreciação. Acredita-se que o principal interesse é aprovar o Projeto em meio à pandemia do Coronavírus, em um dos momentos mais difíceis da atualidade, no qual todos os esforços estão focados na crise da Saúde Pública que o Estado vem sofrendo.

Destaca-se que o Sintero, por meio do movimento Sindicatos Unificados, tem intensificado a discussão sobre o assunto desde janeiro de 2020, quando teve acesso à Minuta da proposta de Reforma da Previdência Estadual, colocada em pauta anteriormente pelo Conselho Superior do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). Na época, os sindicatos protocolaram ofício ao Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha e ao Presidente da ALE/RO, Laerte Gomes, com o objetivo de pressionar as representações políticas a não aprovarem nenhum Projeto de Lei sobre o assunto, até que fosse feita uma ampla discussão com a sociedade.

No entanto, todos os esforços parecem ter sido em vão, uma vez que o Governo de Rondônia tenta se aproveitar de um momento de fragilidade e medo, para aprovar medidas que irão dificultar cada vez mais o acesso à aposentadoria dos servidores públicos. Caso siga os moldes da Reforma da Previdência em âmbito federal, os servidores sofrerão com mudança na idade mínima e tempo de contribuição, aumento na alíquota de contribuição, mudança no cálculo do benefício e regras de transição com pagamento de pedágio.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, informa que está entrando em contato com os parlamentares estaduais, para averiguar se a informação procede ou não. Caso seja verdadeira, os sindicatos unificados não descartam o enfrentamento, respeitando as orientações dos órgãos sanitários, para evitar que o Projeto seja aprovado e penalize a classe trabalhadora.

O SINGEPERON ressalta que está vigilante e atento às situações que possam afetar os servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia.