Singeperon participa de debate sobre a segurança externa das unidades prisionais

Daihane mostrou fotos e vídeos de algumas das recentes ocorrências, como o arremesso de celulares e carregadores de fora para dentro dos presídios.

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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (30) para tratar, entre outros temas, do fortalecimento da segurança externa das unidades prisionais de Porto Velho. O presidente da Comissão, deputado Anderson Pereira (Pros) e os deputados Aélcio da TV (PP), Eyder Brasil (PSL) e Cabo Jhony Paixão (PRB) participaram da reunião.

O comandante-geral da PM, coronel Ronaldo Flores, a secretária estadual de Justiça (Sejus), Etelvina Rocha e a presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Singeperon), Daihane Gomes, debateram com os parlamentares as providências para a melhoria do sistema.

Anderson Pereira abriu a reunião falando sobre a criação do ‘bico legal’, já existente em outros estados, para ampliar o número de agentes por plantões, aumentando a segurança nas unidades prisionais, aproveitando a mão-de-obra existente, já qualificada.

“A intenção do Governo é que o servidor que trabalhe seis horas, fora de seu período de plantão, receba um valor de R$ 80,00 e R$ 160,00 para quem trabalhar por um período de 12 horas”, explicou Anderson.

Sobre a lei do ‘bico legal’, a Sejus informou que o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa, para a análise. “É um modelo baseado no que já existe em São Paulo. Serão até dez plantões por mês, dentro de sua folga. A lei garante que o agente será prioridade nessa contratação, ficando aos policiais da reserva apenas as vagas não preenchidas pelos agentes”, destacou a secretária.

O deputado Eyder, líder do Governo na Casa, disse que o Executivo está sensível a questão e vai encaminhar o projeto, que é uma demanda da categoria dos agentes penitenciários. “Estou à disposição para contribuir com o reforço na segurança prisional, que contempla a segurança de toda a sociedade”, completou.

Segurança 

O comandante geral da PM declarou que a segurança externa é o que está “extramuros”. “Esta é a responsabilidade da Polícia Militar: atuar fora dos muros das penitenciárias. Ano passado, iniciamos tratativas para estabelecer o papel de cada ente na segurança prisional. A retirada foi gradual dos policiais militares, que passaram a fazer seu trabalho ostensivo na capital e no interior, implicando numa redução de 30% no número de crimes”, afirmou.

Uma viatura faz rondas pelos arredores das unidades prisionais, a vigilância eletrônica foi fortalecida e também o trabalho de inteligência da PM atua na prevenção de ações contra as unidades prisionais, segundo informou o comandante da PM.

“A responsabilidade externa é da Polícia Militar, na minha visão, baseado nas Constituição Estadual e Federal. Entendo que os agentes penitenciários devem fazer a guarda interna dos presídios”, disse o deputado Anderson.

Para o comandante, o policial militar que ficava na guarita, não fazia segurança externa, mas sim intramuros, o que é uma atribuição dos agentes penitenciários. “A Sejus já toma suas providências para atender ao que preceitua a nossa Constituição e uma recomendação do Ministério Público”, reforçou.

A secretária da Sejus disse que, com a saída dos policiais militares, a vigilância externa tem sido feita pelos agentes. “Estamos mantendo as guaritas com horas extraordinárias dos nossos agentes penitenciários. Inclusive, acionamos a Procuradoria Geral do Estado para aumentar o número de horas extras para poder ampliar esse reforço na segurança”, destacou.

Preocupação do Singeperon

A presidente do Singeperon declarou que os agentes penitenciários estão atuando, mesmo tendo baixos salários e condições adversas de trabalho. Ela mostrou fotos e vídeos de algumas das recentes ocorrências, como o arremesso de celulares e carregadores de fora para dentro dos presídios.

“Nossa maior preocupação é que joguem armas de fogo. No Panda, temos 900 presos sendo cuidados por 12, no máximo 15 agentes por plantão. A segurança externa, com sentinela fixo, inibe essas ações”, argumentou.

Ela solicitou que os policiais militares da reserva remunerada sejam utilizados nas guaritas, e não em trabalhos administrativos na Secretaria ou em outras funções, dentro dos presídios, como escolta de apenados.

Etelvina Rocha disse que o Ênio Pinheiro vai ser desativado. “Onde é o Pandinha, serão acomodados os apenados do Ênio Pinheiro. O Urso Branco será uma casa de detenção, que é a sua finalidade e vamos colocar em funcionamento o presídio 680”, anunciou.

Já o deputado Jhony Paixão disse que nada substitui o trabalho humano, mas é preciso garantir ações legais para a atuação dos policiais militares e dos agentes penitenciários. “Temos que avaliar se adianta apenas estar nas guaritas, podendo atirar apenas para cima ou emitir sinal sonoro. Uma sugestão seria colocar alambrados após o muro externo, por exemplo”, sugeriu.

Anderson Pereira ressaltou que, com o crescimento das cidades, fica cada vez mais difícil controlar e isolar as unidades prisionais do meio externo. “Uma possibilidade seria retirar o acesso da frente dos presídios da capital, com um desvio, ficando mais fácil o controle do tráfego na região”, observou.

 

Fonte: DECOM/ALE

Texto: Eranildo Costa Luna 

Fotos: Marcos Figueira

Edição: Assessoria Singeperon