Fenaspen obtém esclarecimentos do Exército Brasileiro sobre portarias e autorizações para aquisição de armas

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Nesta quarta feira, 20 de junho, a FENASPEN esteve reunida, na figura de seu presidente Fernando Anunciação, com o Comandante da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC, Coronel Carvalho Pinto, no Quartel General do Exército em Brasília/DF.

Nesta oportunidade, solicitamos informações acerca das portarias que tratam sobre a aquisição de armamento de uso restrito.

Nos foi informado pelo Coronel carvalho Pinto que a aquisição do calibre 9mm nos foi foi aprovada no final do ano passado pela portaria 1651, autorizando a aquisição institucional para este calibre. A referida portaria foi encaminhada para as respectivas Secretarias dos Estados e na próxima semana será disponibilizada cópia, através de ofício.

No tocante à aquisição individual do calibre 9mm, o Coronel nos informou que a portaria estava em fase de produção. Explicou que será uma portaria abrangendo todos os policiais e agentes penitenciários. Salientou ainda que essa portaria é prioridade número um para a instituição militar que comanda.

Somado a isso pedimos informações sobre as dificuldades que estão sendo enfrentadas para a aquisição dos demais calibres restritos. Recebemos a explicação que tal dificuldade se deve à exigência de autorização individualizada por parte da indústria, e que tal autorização exigida está em fase de regulamentação pelo Exército Brasileiro.