ESCLARECIMENTOS IMPORTANTE

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A assessoria jurídica do SINGEPERON, após conhecimento de notícia mentirosa e difamatória contra a banca de advogados veiculada hoje, que afirma que os advogados enganaram os clientes agentes penitenciários ao entrar com ação e depois abandonar a causa para defender a parte contrária, esclarecer que o processo mencionado, de n. 7016875-07.2018.8.22.0001, trata-se de ação ajuizada em favor de Leonilson Almeida de Oliveira que é cliente antigo, inclusive, possui vários outros processos em curso cuidados pelo escritório.

Para fins de esclarecimento, a ação do agente penitenciário Leonilson foi ajuizada primeiramente em julho/2017, quando este escritório não tinha qualquer impedimento ou vínculo com o sindicato.

Essa banca de advogados assumiu a assessoria jurídica do sindicato na data 04/06/2018, e, em ato seguinte, no dia 06/06/2018, fez a renúncia dos poderes outorgados pelo agente Leonilson com total concordância do mesmo, conforme documento abaixo, que se encontra inclusive juntado aos autos do processo, porém, dito documento passou desapercebido pelo magistrado, o que já está sendo resolvido pelo escritório, sendo importante esclarecer que a sentença não trouxe prejuízo a qualquer das partes porque foi julgada sem resolução do mérito, ou seja, não houve abandono da causa, nem prejuízo para qualquer um das partes e nem o cliente foi enganado.

O QUE A MATÉRIA NÃO VEICULOU

Em tempo, essa assessoria esclarece que a tal notícia não informa o que é necessário esclarecer, ou seja, que o objeto da ação ajuizada é a restituição dos honorários advocatícios *recebidos indevidamente pelo advogado da gestão anterior*, quando o agente penitenciário não era filiado e sofreu o desconto diretamente em seu salário, o mesmo que ocorreu a outros agentes penitenciários nos processos de N° 700182440.2015.8.22.0007, 702908124.2016.8.22.0001, 70122592.2016.8.22.0022, 701744879.2017.8.22.0001 e 7001711—7.2-16.8.22.0022. 

As condenações das ações mencionadas contra o sindicato somam a monta de 20 mil reais*. Ou seja, prejuízo este que o sindicato terá que pagar. Isso sim, atitude reprovável, uma vez que, se o agente não é filiado não há que se falar em desconto de honorários e estes deveriam ser restituídos por quem o recebeu indevidamente, porém, não o foi.

DO COMPROMISSO COM A ÉTICA

Vale ressaltar que essa banca de advogados está no mercado a mais de 10 anos e sempre primou pela ética e respeito aos seus clientes e repudia veementemente essa matéria mentirosa que vem sendo veiculada nas redes sociais, cuja intenção visa denegrir e difamar a atual gestão, bem como, a sua assessoria jurídica e que adotará as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis.

No mais, o escritório se faz a disposição dos agentes para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas.

 L & M Advogadas e Associados