EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL PARA O PLEITO DE 2018-2022

1
290

Pelo presente Edital de convocação, o SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SÓCIO EDUCADORES DO ESTADO DE RONDONIA – SINGEPERON, faz saber a todos os filiados(as) em gozo de seus direitos sociais, que no dia 11 de JULHO de 2018 às 15:00 horas, serão realizadas as Eleições para composição do Conselho Fiscal e dos respectivos suplentes para o mandato Quadrienal 2018-2022.

O prazo para as inscrições dos Candidatos ao Conselho Fiscal se iniciará em 29 de JUNHO de 2018 às 08:00 horas e se encerrará no dia 10 de julho de 2018, às 17:00 horas. As votações serão realizadas nas seguintes localidades: Sede Administrativa do SINGEPERON em Porto Velho e Casa de Detenção de Vilhena. Conforme Art. 49, Capítulo III, § 2º. e 3º. do Estatuto, o Conselho Fiscal será composto por 03 (três) membros e igual número de suplentes e serão Eleitos Conselheiros Fiscais os 03 (três) candidatos que obtiverem maior número de votos e, dentre os 3 (três) eleitos, o que obtiver mais votos presidirá o Conselho Fiscal e os suplentes serão os outros 03 (três) mais votados, sendo que, todos deverão estar de acordo com os mesmos pré-requisitos que os candidatos para a diretoria. A posse dos membros e suplentes ocorrerá na mesma Assembleia Geral, logo após a contagem dos votos.

De acordo com os Arts. 55 e 56 do Estatuto, poderá ser candidato o filiado que, na data da realização da eleição em primeiro escrutínio, tiver: a) 02 (dois) anos ou mais consecutivos de inscrição no quadro social do Sindicato; b) em dias com a mensalidade sindical; c) superado o estado probatório, em conformidade com a lei do servidor Público Estadual. O filiado não poderá estar ocupando cargo comissionado, função gratificada ou qualquer outro tipo de função de confiança em qualquer esfera de Governo municipal, estadual ou federal, desde os (03) três meses anteriores as inscrições de chapas até a posse dos eleitos, parar concorrer às eleições da diretoria administrativa da entidade e será inelegível, bem como, fica vedado de permanecer no exercício de cargos eletivos o filiado: a) que não tiver definitivamente aprovadas as suas contas em função de exercício em cargo de qualquer administração sindical; b) que houver lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical. O registro dos candidatos deverá ser endereçado à sede social do Sindicato ou aos membros da Diretoria Administrativa no horário das 8:00 às 17:00hs.

ANEXO I – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O REGISTRO DO CANDIDATO

1. FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO CANDIDATO EM DUAS VIAS ASSINADAS PELO PRÓPRIO;

2. CÓPIA DA CARTEIRA FUNCIONAL DO CANDIDATO, CASO NÃO A TENHA, PODERÁ SER CÓPIA DO RG E CPF;

3. APRESENTAR CERTIDÕES NEGATIVAS CRIMINAIS (SERÃO VEDADOS SOMENTE AQUELES CUJA SENTENÇA TENHA TRANSITADO EM JULGADO, TENDO SIDO CONDENADO POR QUALQUER CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO CORRUPÇÃO, PECULATO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), CÍVEIS, ELEITORAIS, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E RELAÇÃO DE BENS.

FICHA DE QUALIFICAÇÃO INDIVIDUAL DO CANDIDATO (02) VIAS

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ______________________________________________________________________ MATRÍCULA nº__________________ declaro estar ciente das responsabilidades da função de ___________________________________________ para o Quadriênio 2018/2022 do SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SÓCIO EDUCADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINGEPERON, preenchendo os requisitos e as condições de elegibilidade de acordo com as Normas Eleitorais constantes, no Art. 55º. Do ESTATUTO SOCIAL DO SINGEPERON.

_________________________ , ____ de ___________ de 2018.

____________________________________________

Assinatura do Candidato

 

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O EDITAL DAS ELEIÇÕES