Corregedora Geral do Sistema Prisional é acusada de abuso de autoridade

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O Sistema Prisional de Rondônia, no atual governo do coronel Marcos Rocha, vem acumulando casos de denúncias relacionadas a perseguição, coação e assédio a servidores, por parte de superiores. O Sindicato dos Policiais Penais (Singeperon) aponta que as ocorrências se tornaram mais frequentes, e que nem sempre as denúncias são formalizadas pelas vítimas com receio de retaliação.

A presidente do Singeperon, Daihane Gomes, informa que os servidores são orientados pela entidade a registar no livro de ocorrências da unidade prisional qualquer conduta de um superior que venha fazer com que se sintam ameaçados ou coagidos. Os casos registrados no livro são levados para a Corregedoria Geral do Sistema Prisional. “Mesmo assim”, diz Daihane, “muitos policiais penais perseguidos optam por se manter em silêncio, por não se sentir seguros nem com o caso nas mãos da Corregedoria”.

A Corregedoria, que tem por principais atribuições apurar infrações administrativas e disciplinares atribuídas a servidores do sistema penitenciário, teve recentemente sua credibilidade atingida por denúncia de abuso de autoridade praticado pela titular, a corregedora Geral Crizanara Mazza.

Conforme a denúncia, que consta no Boletim de Ocorrência nº 7511/2020, registrado na Delegacia Especializada em Delitos Cometidos no Sistema Penitenciário, a corregedora ameaçou o policial penal J.C.L. de reabrir processo administrativo indisciplinar no qual este servidor foi absolvido, e de mudar a decisão, caso ele ele não retirasse os processos civil e criminal ajuizado em desfavor do Sr Lil Jones Pinheiro Duarte, atualmente ocupando o cargo de diretor Geral da Penitenciária Jorge Thiago Aguiar Afonso, conhecida como “presídio 603”, em Porto Velho.

O policial penal ainda informa na denúncia que vem sendo perseguido pela corregedora Crizanara Mazza. Ele requer a abertura de uma sindicância sobre o caso. E além do Boletim de Ocorrência registrado na delegacia especializada, o servidor prestou esclarecimentos no Ministério Público (na Curadoria de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial/Termo de Depoimento 01/2020-26ºPJ) e oficiou à  própria Corregedoria Geral do Sistema Penitenciário, à secretária de Justiça e ao governador Marcos Rocha, para que apurem a conduta da corregedora.

OUTRO CASO DE PERSEGUIÇÃO

Em setembro do ano passado, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Rondônia recebeu denúncia de um ex-diretor de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas de que servidores da Secretaria de Justiça (Sejus) estavam sofrendo perseguições por apontar falhas no sistema.

De acordo com o ex-diretor, que atuava no município de Cacoal, os servidores foram perseguidos pela Sejus por alertar que mais de 2.500 apenados em Rondônia não estavam sendo devidamente monitorados, devido diversas falhas, desde a lentidão do sistema à imprecisão na localização do monitorado – ocorrendo, dessa forma, a informação incorreta de uma localização, quando a pessoa estava em outra parte da cidade, podendo estar cometendo crimes.