Coronel da PM/RO é condenado a pagar indenização por danos morais para advogado do SINGEPERON

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Conforme já noticiado, um policial penal recebeu voz de prisão do coronel da PM Coronel Fábio Alexandre Santos França na data 29 de janeiro de 2019, durante o seu plantão na penitenciária Estadual de Médio Porte de Porto Velho, simplesmente por se negar a depor na corregedoria itinerante/tribunal de exceção ilegal durante a intervenção da PM nos presídios de Porto Velho, o que motivou o ajuizamento de ação indenizatória pelo corpo jurídico do SINGEPERON, onde foi reconhecido o abuso de autoridade por parte do coronel interventor com a condenação ao pagamento de indenização ao servidor na monta de doze mil reais (Proc: 7007179-10.2019.8.22.0001).

À época dos fatos, os advogados do L&M Advogadas e Associados se fizeram presentes na central de polícia e acompanharam os trâmites do registro de ocorrência da voz de prisão dada pelo Coronel Fábio ao servidor e da mesma forma, registraram a voz de prisão dada pelo advogado Dr. Maurício ao Coronel Fábio Alexandre.

Após os procedimentos de praxe, o dr. Maurício foi instado pela imprensa a se manifestar a respeito da voz de prisão que deu ao Coronel Fábio Alexandre e tal entrevista foi usada pelo Coronel Ronaldo Flores que interpôs ação indenizatória contra o advogado, afirmando que houve ofensa à sua imagem pelo fato do dr. Maurício reproduzir fala deste perante os presentes na central de polícia de que o Coronel Alexandre “fez merda” ao se referir a voz de prisão dada ao servidor.

Mais uma vez, ante a atuação de seu corpo jurídico, a ação do Coronel Ronaldo Flores foi julgada improcedente, mas, não apenas isso, o pedido de indenização feito no mesmo processo foi julgado procedente, condenando o Coronel Ronaldo Flores ao pagamento de indenização de 5 mil reais em favor do advogado Dr. Maurício Maurício Filho.

Vale ressaltar ainda que houve absolvição do advogado Maurício no processo criminal nº 0001606-57.2019.8.22.0601, movido em seu desfavor pelo Coronel Ronaldo Flores.

Nos disseres da doutora Layanna, que defendeu o Dr. Maurício e obteve o resultado vitorioso “o escritório L&M Advogadas e Associados está atento aos abusos e excessos cometidos aos servidores e vêm atuando de forma administrativa e judicial em todas as situações visando, a defesa dos interesses dos filiados do SINGEPERON, e, por estas atuações, as pessoas dos advogados acabam sendo alvos de ataques, quando a atuação destes se dá representando os seus constituintes. Mas, isso não será motivo para que esmoreçam na luta pelos interesses da classe.” Conclui que “é o ônus da advocacia”.