Comunicado: Operação Legalidade

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O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativo de Rondônia – SINGEPERON se reuniu com os filiados na tarde de sábado (10/08), quando foi discutida a proposta apresentada pelo Executivo Estadual, durante as tratativas na Casa Civil com a participação de técnicos do governo e do Sindicato.

A categoria considerou a proposta como unilateral, por ser favorável para o Estado e desfavorável para os servidores, por consistir numa mudança de escala que acarretaria aos agentes penitenciários o aumento da jornada de trabalho, também não apresentou ganhos reais para a categoria.

Cabe aqui relembrar que, por falta de diálogo por parte do Governo de Rondônia e da boa vontade para atender as necessidades dos servidores, a categoria iniciou um movimento grevista que foi suspenso em função da mediação do Tribunal de Justiça, que possibilitou a negociação com o Estado. Porém, acabou sendo encerrada por decisão do próprio Estado, por ausência de apresentação de proposta no decorrer da mediação.

E, após o governo frustrar a negociação mediada pelo Poder Judiciário, os agentes penitenciários, reunidos em assembleias realizadas em todo o Estado, deliberaram pela Operação Legalidade, que é apenas trabalhar em conformidade com as leis, e que avançaria para a retomada da greve assim que esta fosse declarada legal pelo Poder Judiciário.

Contudo, mais uma vez, acreditando na possibilidade do avanço através do diálogo com o Governo do Estado, os agentes voltaram a se reunir em todo o Estado e decidiram adiar o início da Operação Legalidade, para que seguissem as tratativas na Casa Civil entre Estado e o SINGEPERON.

Por fim, o governo apresentou a proposta, a qual foi rejeitada pela classe, pois não atende os anseios da categoria, e viria sacrificar ainda mais os agentes penitenciários, que ganham atualmente em Rondônia um dos salários mais baixos do país e que estão há mais de sete anos sem qualquer tipo de reajuste salarial.