CARTILHA DA GREVE – Siga e a Vitória será Certa

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2018

CARTILHA DA GREVE

“Siga e a Vitória será Certa”

INÍCIO DA GREVE DIA 18/01/2019 A PARTIR DAS 8HS.

ATENÇÃO AGENTES PENITENCIÁRIOS: Os dispositivos desta cartilha obedecem rigorosamente o percentual exigido pela legislação vigente e as últimas decisões judiciais referentes aos serviços essenciais.

DAS UNIDADES PRISIONAIS

Não se fará horas extras ou missões. Para tal, os Agentes Penitenciários que forem aderir ao movimento não devem mais marcar plantões extras ou dar o nome para voluntário de missão;

Não será feita a remoção de presos de uma carceragem para outra;
Não será realizada a escolta de presos, salvo em casos de alvará de soltura ou solicitação judicial;

Não será realizada a escolta a hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em casos de emergência;

A visitação aos presos ocorrerá de forma reduzida, mediante a distribuição limitada de senhas, considerando a segurança do procedimento e não haverá visitação caso constatado não haver efetivo suficiente para o procedimento de forma segura, devendo o comissário ou o agente responsável, REGISTRAR tais condições no livro da unidade, constando o motivo da redução ou da impossibilidade de atender a visitação;

Não se fará atendimento aos advogados e/ou oficiais de justiça, salvo em caso de alvará de soltura;

Não se fará a liberação de presos para quaisquer atividades, a não serem as de extrema necessidade, visando apenas à manutenção interna. No caso do procedimento referente escolta Externa, esta somente ocorrerá se houver quantitativo suficiente de agentes, e devendo o comissário ou o agente responsável pelo registro, proceder com o registro no livro da unidade, constando o motivo da redução ou da impossibilidade de atender o banho de sol aos apenados;

Os servidores em estágio probatório têm assegurado todos os direitos previstos aos demais servidores estáveis, portanto, devem exercer o seu direito Constitucional de Greve.

Os servidores não poderão ser punidos pela simples participação na greve, tendo em vista que o próprio STF considera que a simples participação na greve não constitui falta grave (súmula 316 do STF), no entanto, não deve haver abuso ou excesso no exercício do direito de greve, devendo ser assegurado aos apenados os serviços essenciais e urgentes, motivo pelo qual, todos os procedimentos acima devem ser observados;

O entendimento majoritário dos Tribunais pátrios inclusive do STF é no sentido de que não pode haver desconto dos dias em que houver a paralisação (greve) e muito menos a título de “faltas injustificadas” porque efetivamente não são. Desta forma, o Sindicato negociará com a administração pública durante o movimento grevista, além da pauta de reivindicações, a reposição dos dias de greve e o seu respectivo pagamento.

O sindicato deverá providenciar uma folha de ponto “paralela” que será assinada e preenchida pelos grevistas e que servirá para demonstrar, se necessário e em futuro processo judicial que as faltas não foram injustificadas, no sentido da lei.

PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS

O Agente Penitenciário deverá se apresentar uniformizado ao local de trabalho no horário normal de sua escala de plantão e deverá registrar o ponto normalmente, assim como, o ponto paralelo da greve, observando o que deve ou não fazer de acordo com as orientações dessa cartilha;

Ao GAPE/SEJUS a utilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá restringir-se às diligências relacionadas ao trabalho, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade;

Usar colete caracterizado da SEJUS/RO ou camiseta ostensiva durante a paralisação (uniforme), inclusive nas assembleias;

O SINGEPERON possui banca composta de advogados para resolver possíveis problemas que ocorram durante a paralisação, devendo ser feito contato imediato pelo telefone (69) 993018503 (whatsApp) para as orientações necessárias;

Todos deverão informar à sociedade o verdadeiro motivo da paralisação;
Todos os agentes penitenciários de expediente (jornada das 8 às 17hs), lotado
em unidades em que haja plantão ou atendimento ao público, deverão reforçar a escala ficando na porta de acesso da unidade (parte interna), informando ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento, informando os motivos da greve, inclusive aos familiares de presos, explicando que o interesse da categoria não é prejudicar ou interferir nos direitos de ninguém, mas, por um sistema prisional mais digno, inclusive para o familiar que se encontra recolhido na unidade e que, assim como os servidores, também sofrem com as mazelas do governo;

Os agentes penitenciários não poderão se armar ou permanecer armados em manifestações realizadas em vias públicas, em hipótese alguma;

O chefe de segurança deve distribuir o pessoal de plantão nos seus respectivos postos de serviço (carceragens), conforme determina o art. 7º, inciso XII da portaria nº 2.069/GAB/SEJUS de 28 de setembro de 2018;

Toda e qualquer escolta de preso que vier a ser necessária, interna ou externa, deverá atender a proporção de no mínimo 2(dois) agentes penitenciários para cada preso, conforme art. 74 da portaria 2.069/GAB/SEJUS de 28 de setembro de 2018;

Pedimos aos colegas que não façam tumulto nas portas das unidades e que permaneçam intramuros;
O SINGEPERON organizará o COMANDO DE PARALISAÇÃO, o qual será composto pelos DELEGADOS SINDICAIS, representantes de base e qualquer outro agente penitenciário que queira auxiliá-los;
IMPORTANTE Informem aos colegas que não deverão assinar nenhum comunicado decorrente de retaliação ao nosso movimento grevista;
Não haverá recebimento de presos oriundos da Delegacia (central de flagrantes), salvo por determinação judicial expressa.

DOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

A portaria nº 2.069/GAB/SEJUS de 28 de setembro de 2018, que rege as atribuições dos servidores do sistema prisional de Rondônia estabelece o seguinte:
Art. 63 Antes de abrir a cela para retirada de preso (a), o agente penitenciário deverá assegurar-se da segurança necessária para a execução do procedimento, certificando-se do fechamento dos portões e das demais celas.

Por sua vez, o art. 1º da Resolução nº 01 de 09 de março de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, que estabelece a proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos, exige a proporção mínima de 5 (cinco) presos por agente penitenciário.

TODAS AS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE AS ORIENTAÇÕES DESTA CARTILHA.
REIVINDICAÇÕES

 1 – Cumprimento do acordo judicial homologado para o realinhamento salarial;
 2 – Implantação Imediata do Realinhamento;
 3 – Anistia aos servidores que aderirem ao movimento e abono de faltas;
 4 – Garantia de não perseguição aos servidores (Relotações);

NOSSA VITÓRIA É DO TAMANHO DA NOSSA LUTA!
UNIR PARA FORTALECER!

MODELO DE REGISTRO EM LIVRO DA UNIDADE

“- Na data xx/xx/xxxx, estando presentes no plantão apenas os agentes fulano, beltrano e siclano, não foi possível a liberação das alas x, xx, xxx para o banho de sol, considerando que a quantidade de agentes é insuficiente para se realizar com a segurança necessária a liberação dos apenados, o que poderia facilitar a ocorrência de motins, rebeliões, fugas, dentre outras.”

A concentração do movimento será na estrada da penal sexta feira, à partir das 08:00hs para os servidores de folga, que de modo pacífico estarão alocados em frente/próximos as unidades prisionais.

A presença de todos é importante e fundamental para a vitória, no interior do Estado as concentrações serão em frente as unidades prisionais.

Clique aqui para baixar a cartilha da greve e PDF