Agentes Penitenciários de Rondônia deflagram greve geral no Sistema Penitenciário

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Na tarde desta segunda-feira (04), os agentes penitenciários de Rondônia se reuniram na sede do Sindicato da categoria (Singeperon), para uma deliberação em assembleia geral. A assembleia geral também ocorreu simultaneamente em diversos municípios do Estado, centenas de servidores compareceram na assembleia geral em Porto Velho.

Conforme deliberação da categoria na capital e no interior, os servidores optaram por deflagrar greve geral no sistema penitenciário de Rondônia, tendo em vista o descumprimento do acordo judicial que trata sobre o realinhamento salarial dos servidores.

Os representantes do governo pediram prazo até o dia 11/03 pra analisarem e fazerem o estudo do que o governo pode disponibilizar para a categoria, não é envio do PL nem mesmo promessa de que irá cumprir a tabela que se encontra no acordo. Em contra partida pela boa vontade do estado em analisar e verificar o que pode oferecer aos agentes penitenciários, o governo pede ainda que a categoria pare a operação padrão e voltem a trabalhar na ilegalidade enquanto é feito o estudo, mas nada em ata e nada assinado por eles, tudo verbalmente, por esses motivos a classe entendeu por deliberar o movimento grevista e não aceitar essa proposta. O Singeperon estará aberto ao diálogo para tentar resolver o problema, mas dentro do movimento grevista, conforme a categoria deliberou.

O Singeperon juntamente com toda categoria entende que não há mais o que fazer, ou seja, ou decreta uma greve geral, ou continua aceitando as humilhações, abusos, descompromissos e perseguições do governo, pois já foram apresentados todos os documentos comprobatórios que trata sobre o realinhamento salarial da categoria, mesmo assim, o gestores do governo insistem em dizer que não há como cumprir o acordo apresentado pelo próprio Estado de Rondônia.

Devido o feriado, o Singeperon irá protocolar na quinta-feira (07) aos órgãos competentes sobre o movimento paredista, começando a greve geral a partir de terça-feira (12), os servidores que irão trabalhar é conforme determina a lei, sendo 30% (trinta por cento) do efetivo, foi decido ainda que, caso o judiciário determine a greve ilegal, os 100% (cem por cento) dos servidores irão parar de trabalhar.

DESCUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL

O acordo judicial tinha sido homologado pelo Desembargador Roosevelt, o governo tinha prazo até o dia 28 de Fevereiro de 2019 para enviar o projeto de lei à ALE, no entanto, o governador Marcos Rocha vetou o orçamento que alcançaria o projeto de lei, que tratava sobre o realinhamento salarial dos agentes penitenciários, o desembargador Roosevelt disse que o governador havia tomado posse em poucos dias, mesmo assim, isso não seria motivo para descumprimento do acordo. “É bem verdade que a alteração da cúpula diretiva do Poder Executivo não justifica o descumprimento de compromissos firmados com governos anteriores, por serem os pactos estabelecidos com o Estado, e não com o governo.” Disse Roosevelt.

Sendo assim, o governo tinha prazo até o dia 28 de Fevereiro de 2019 para encaminhar o projeto de lei que trata sobre o realinhamento salarial da categoria, mas o governo não encaminhou o projeto, descumprindo de uma vez por todas o acordo judicial entre as partes, proposta essa apresentada pelo próprio Estado.

Confira a galeria de fotos das assembleias realizada na capital e no interior